Política de Proteção de Denunciantes e Infracções
A Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (SCMM) compromete-se com os princípios de legalidade, boa-fé, responsabilidade, transparência, lealdade, integridade, profissionalismo e confidencialidade no relacionamento com utentes, colaboradores e fornecedores.
Para garantir o cumprimento destas diretrizes, a SCMM implementou mecanismos de prevenção e controlo de infracções e irregularidades em áreas como:
- Contratação pública;
- Serviços, produtos e mercados financeiros;
- Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Segurança e conformidade de produtos;
- Segurança dos transportes;
- Proteção ambiental;
- Segurança alimentar (humana e animal);
- Saúde animal e bem-estar animal;
- Saúde pública e defesa do consumidor;
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
- Segurança de redes e sistemas de informação;
- Criminalidade violenta e organizada;
- Cumprimento das regras do mercado interno.
As denúncias podem ser feitas de forma voluntária e serão tratadas com total confidencialidade.
Proteção do Denunciante
O denunciante beneficia da proteção prevista no Regime Geral de Proteção de Denunciantes e Infracções (RPDI), assegurando que não será alvo de retaliação por consequência da sua denúncia. Para tal, é essencial que:
- As informações denunciadas sejam fundamentadas e consideradas verdadeiras no momento da denúncia.
- A denúncia seja feita de boa-fé.
Além disso, a proteção estende-se a:
- Pessoas singulares que auxiliem o denunciante;
- Terceiros ligados ao denunciante, como colegas de trabalho ou familiares;
- Entidades coletivas controladas ou associadas ao denunciante.
Como Denunciar
Se tiver conhecimento de uma infração ou irregularidade, deve:
- Comunicar de imediato pelos canais indicados em “Canais de Denúncia Interna”;
- Identificar a comunicação como confidencial e incluir as seguintes informações:
- Autor da infração ou irregularidade;
- Descrição detalhada dos factos;
- Data, hora e local do incidente.
Canais de Denúncia Interna
As denúncias podem ser feitas por escrito através dos seguintes meios:
- E-mail: denuncia@scmmealhada.pt
- Carta:
Canal de Denúncias
Rua Dr. Costa Simões, n.º 42
3050-326 Mealhada
